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05/05/2013

Diretrizes Básicas da Formação de Psicopedagogos no Brasil





DIRETRIZES BÁSICAS DA FORMAÇÃO DE PSICOPEDAGOGOS NO BRASIL

Documento revisado pela Comissão de Cursos e Regulamentação  da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp)
São Paulo, 12/12/2008

A Psicopedagogia é uma área de conhecimento, atuação e pesquisa, que se constitui na interface entre Educação e Saúde e lida com o processo de aprendizagem humana.
Recomenda-se aos cursos de formação o desenvolvimento e a implementação de propostas de natureza transdisciplinar, decorrentes de efetivas articulações e integração de diversas áreas do conhecimento.

A Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp), como órgão representativo dos psicopedagogos, entende que o curso de Psicopedagogia deve visar à formação do psicopedagogo objetivando seu exercício profissional conseqüente de um projeto pedagógico de qualidade. Assim, recomenda que os projetos de cursos tenham como base estas Diretrizes.

1 PERFIL PROFISSIONAL
O psicopedagogo é o profissional qualificado para lidar com os processos de aprendizagem e suas intercorrências, atuando junto aos  indivíduos, aos grupos, às instituições e às comunidades.

Em 2002, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Psicopedagogia foi inserida na Família Ocupacional 2394-25 dos Programadores, Avaliadores e Orientadores de Ensino.
 A ABPp reitera a característica da Psicopedagogia como área de interface, fundamental para a preservação das fronteiras de atuação com os demais profissionais da Educação. A partir desta visão compreende que o psicopedagogo é o profissional capaz de:
- ampliar as possibilidades e interesses relativos ao aprender e ao ensinar;
- oportunizar aprendizagens significativas;
- propiciar autonomia de pensamento;
- produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico relacionado com a aprendizagem humana;
- assumir compromissos éticos e políticos com a Educação de qualidade para todos;
- contribuir com os demais profissionais da Educação para a construção de uma sociedade justa, equânime e igualitária.

2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
 A formação em Psicopedagogia deve propiciar o desenvolvimento das seguintes competências e habilidades:
 - utilização de bases teóricas da Psicopedagogia para análise das questões específicas da aprendizagem;
- atualização constante dos conhecimentos relacionados à aprendizagem;
- planejamento, intervenção e avaliação do processo de aprendizagem e suas intercorrências,  em vários contextos, mediante a  utilização de instrumentos e técnicas próprios da Psicopedagogia;
- utilização de métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa e a produção de conhecimento na área;
- participação na formulação e na implantação de políticas públicas  e privadas em saúde e educação relacionadas à aprendizagem e à inclusão social;
- inserção nos espaços multidisciplinares voltados para a atuação nos diferentes níveis de prevenção da aprendizagem (primários, secundários e terciários);
- consultoria e assessoria psicopedagógicas;
- orientação, coordenação, docência e supervisão em cursos de Psicopedagogia;
- atuação, coordenação e gestão em serviços de Psicopedagogia de estabelecimentos públicos e privados.

3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA FORMAÇÃO
A formação do psicopedagogo deve orientar-se pelos seguintes princípios:
- consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza cultural e ambiental, étnico-racial, de gêneros, de faixas geracionais, de classes sociais, de religiões, de necessidades especiais, de escolhas sexuais, entre outras;
- promoção de ações de inclusão e de qualidade de vida;
- desenvolvimento do pensamento reflexivo, crítico e transformador;
- consciência da importância do trabalho coletivo pautado pela ética da solidariedade;
- respeito aos saberes específicos das áreas afins e dos profissionais;
- atuação pautada pelo sigilo profissional.

4 HABILITAÇÕES E ÊNFASE
O profissional formado em Psicopedagogia está habilitado a atuar no âmbito institucional e clínico, realizando avaliações processuais, diagnósticas e/ou, de desempenho; planejamentos e intervenções; prognósticos e acompanhamentos dos processos de aprendizagem nos campos da educação formal e informal; da orientação vocacional; da educação especial e inclusiva; da educação profissional; da educação e formação continuadas; da educação a distância; da educação empreendedora; da aprendizagem organizacional; da educação ambiental; entre outras, considerando que a aprendizagem  humana ocorre ao longo da existência e em diversos espaços sócio-educativos.
A ênfase é baseada em uma compreensão da indissociabilidade do campo de conhecimento e de atuação clínico e institucional, de tal forma que a formação não deve dissociá-los, permitindo que o profissional seja capaz de compreender e integrar procedimentos psicopedagógicos da avaliação à intervenção como um continuum, independente do espaço de atuação.
Os espaços de atuação podem ser, entre outros:
- estabelecimentos educacionais;
- hospitais e clínicas de saúde;
- organizações não-governamentais e centros comunitários;
- asilos;
- creches;
- empresas;
- consultórios e ambulatórios;
- setores e serviços públicos de atenção à saúde e à educação;
- setores e serviços públicos de assistência social.

5 NÍVEIS DE FORMAÇÃO E MODALIDADES DE CURSO
A formação do psicopedagogo ocorre nos níveis de Graduação e de Pós-graduação Lato Sensu

5.1 Formação na Pós-Graduação Lato Sensu
Esta formação pauta-se pelas exigências da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 acrescidas das recomendações que emanam da especificidade da formação do psicopedagogo.
5.1.1 Orientação para a elaboração dos conteúdos curriculares
Os projetos pedagógicos dos cursos deverão ser organizados tendo como referência um repertório de informações e habilidades composto pela pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos e, como norteadores, os seguintes eixos temáticos:
5.1.1.1 A especificidade e a conceituação da Psicopedagogia
  • Contextualização da Psicopedagogia: histórico, objeto de estudo, âmbitos de atuação, interfaces com outras áreas.
  • Ética no trabalho psicopedagógico.
  • Metodologia científica e produção do conhecimento.
  • Filosofia das Ciências: bases epistemológicas da Psicopedagogia.
  • Sociologia: cultura, sociedade e ideologia, pensamento contemporâneo.  
5.1.1.2 Psicopedagogia e as áreas de conhecimento
  • Desenvolvimento sócio-afetivo e implicações na aprendizagem
  • Desenvolvimento cognitivo, aquisição de conhecimento e habilidades intelectuais.
  • Desenvolvimento psicomotor e implicações na aprendizagem.
  • Constituição do sujeito do conhecimento e da aprendizagem (natureza e cultura).
  • Processos de construção e de desenvolvimento da leitura e da escrita
  • Processos de construção e desenvolvimento do pensamento lógico-matemático
  • Aprendizagem e contextos sociais: família, escola, comunidade, organizações.
5.1.1.3 Diagnóstico e intervenção psicopedagógica
  • Fundamentos teórico-práticos do atendimento psicopedagógico
  • Avaliação psicopedagógica da aprendizagem individual e grupal com utilização de instrumentos próprios da Psicopedagogia.
  • Intervenção psicopedagógica em diferentes contextos de aprendizagem.  
Os conteúdos dos eixos temáticos se articulam e se integram por meio da realização de pesquisa e de estágios supervisionados, culminando com a elaboração e apresentação de uma monografia ou trabalho de conclusão de curso. 
Recomenda-se a realização de Seminários Integradores com o objetivo de articular, sintetizar e ampliar as disciplinas desenvolvidas em cada eixo temático, possibilitando o desenvolvimento de uma consciência interdisciplinar.

5.2 Formação na Graduação
A formação na graduação baseia-se na Resolução CNE/CP 28/2001 acrescidas das recomendações que emanam da especificidade da formação do psicopedagogo.
5.2.1 Orientação para a elaboração dos conteúdos curriculares.
As orientações para a elaboração dos conteúdos curriculares estão em elaboração. 

6 ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS
Para a organização do projeto pedagógico dos cursos de Psicopedagogia sugere-se:

6.1 Coordenação
A Coordenação do Curso deve ser feita por profissional com formação em Psicopedagogia de tal forma a assegurar a especificidade da formação e a qualidade do desenvolvimento do projeto pedagógico do curso.

6.2 Corpo Docente
O corpo docente deve ser composto, na maioria, por profissionais com formação, experiência prática e de pesquisa na área psicopedagógica. Aos demais professores recomenda-se que sejam capazes de articular os conhecimentos específicos com a Psicopedagogia. Considera-se imprescindível a freqüência e participação às reuniões de forma a garantir a integração dos conhecimentos.
No Lato Sensu, o Artigo 4o da Resolução no 1 de 8 de junho de 2007 CNE/CES deverá ser respeitado em sua íntegra [1].
Na graduação, o corpo docente deverá ter formação e carga horária compatível ao cumprimento de todas as atividades acadêmicas previstas no projeto do curso. 

6.3 Seleção de Candidatos ao Curso
No Lato Sensu, os candidatos aos Cursos deverão se submeter a uma seleção. Sugere-se:
- Análise de currículo;
- Entrevista individual ou coletiva;
- Carta de intenções/exposição de motivos;
- Prova escrita;
- Experiência profissional.
A graduação deverá ser regida pelas normas internas do processo seletivo da IES.

6.4 Carga Horária
No Lato Sensu recomenda-se que a carga horária mínima do curso seja de 600 horas presenciais, observando-se a especificidade e complexidade da formação e especialização do psicopedagogo, sendo 75% de aulas teóricas e 25% de estágios supervisionados.
 Os cursos de graduação em Psicopedagogia devem ter no mínimo 3200 horas de efetivo trabalho acadêmico, ao longo de 4 (quatro) anos de duração, com a seguinte distribuição da carga horária:
- 300 horas dedicadas ao estágio supervisionado, desenvolvido em atividades nas áreas institucional e clínica;
- 100 horas de atividades complementares realizadas em áreas específicas do interesse dos alunos, mediante comprovação;
- 2800 horas dedicadas às atividades formativas, incluindo fundamentação e intervenção.
Os cursos presenciais de graduação, desde que autorizados pelo MEC, podem compor sua carga horária com até 20% de atividades na modalidade de EAD. Nesta porcentagem não devem estar previstas as situações de avaliação dos estudantes, estágios obrigatórios e defesa de trabalho de conclusão de curso, conforme Art. 1 do Decreto 5622/2005.
A formação do psicopedagogo na modalidade EAD, conforme descrito no decreto 5622/2005, não contempla as exigências específicas dessa formação sendo, portanto, desaconselhável. 
A formação do psicopedagogo na modalidade EAD semipresencial é possível, desde que preservados os princípios desta formação. 

6.5 Estágio Supervisionado 
Conforme parecer do CNE/CP 28/2001, o estágio supervisionado "é entendido como tempo de aprendizagem que, através de um período de permanência, alguém se demora em algum lugar ou ofício para aprender a prática do mesmo e depois poder exercer uma prática ou ofício". [...] "Pelo exercício direto in loco, seja pela presença participativa em ambientes próprios de atividades daquela área profissional, sob a responsabilidade de um profissional já habilitado".
O estágio é uma atividade intrinsecamente articulada com a prática e com as atividades de trabalho acadêmico. Nesse sentido deve ser previsto tempo suficiente para a realização das atividades de planejamento, avaliação e intervenção nos diferentes espaços de atuação do psicopedagogo.
Por ser o momento do estágio extremamente importante, é essencial que a instituição disponibilize os espaços para sua efetivação, por meio de clínicas-escola, convênios e parcerias com instituições.
O estágio deve contar com o acompanhamento de um professor supervisor, com experiência comprovada na área da Psicopedagogia, responsável direto pelas atividades.
A elaboração de registros próprios, de prontuários e de relatórios orientada por princípios éticos, deve fazer parte da rotina do estagiário.

6.6 Trabalho de Conclusão do Curso
No Lato Sensu, os alunos devem apresentar no final do curso um trabalho de conclusão de curso ou monografia que demonstre domínio do objeto de estudo, autoria de pensamento e capacidade de expressar-se clara e objetivamente sobre ele. Recomenda-se apresentação pública dos trabalhos de conclusão de curso ou monografias, a fim de legitimar perante a comunidade acadêmica a construção do conhecimento psicopedagógico. As horas despendidas na elaboração dos trabalhos de conclusão de curso ou monografias não são contadas no total de horas do curso. 
Na Graduação, o trabalho de conclusão de curso deve oportunizar ao aluno a integração dos conhecimentos adquiridos ao longo da formação, vinculando-se às linhas de pesquisa proposta pelo curso,

6.7 Formação Pessoal
O Curso deve propiciar experiências para que os alunos compreendam as suas próprias modalidades de aprendizagem. A Coordenação e/ou Colegiado deverá aconselhar avaliação e/ou atendimento psicoterapêutico, psicopedagógico, neurológico e outros, sempre que for necessário. 

6.8 Formação Continuada
De acordo com o CNE/CP 28/2001, são "os cursos de graduação, etapa inicial da formação em nível superior a ser necessariamente complementada ao longo da vida". Desta forma, a ABPp reconhece que a formação continuada é fundamental para o desempenho profissional, que envolve cursos, eventos, grupos de estudo e a  busca sistemática de supervisão com psicopedagogos e/ou com outros profissionais.

O curso de pós-graduação lato sensu é em si um curso de formação continuada, devendo ser contemplados no projeto pedagógico os níveis de continuidade e aprofundamento dessa formação.

6.9 Avaliação do Aluno
A avaliação do aluno é processual, contínua e abrangente, feita pelo professor e/ou colegiado, explicitada no regimento interno dos cursos, que deve prever a manutenção e o desligamento dos alunos.

6.10 Avaliação do Curso
O curso, como previsto no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), deve ser avaliado permanentemente pela coordenação, professores e alunos já que, pela sua natureza, requer revisão e atualização constante.

6.11 Relação com o Órgão de Classe
 Os cursos de formação de Psicopedagogia devem estar em consonância com estas Diretrizes, associar-se à ABPp, manter os cadastros de curso atualizados e informar aos alunos sobre o órgão de classe.

Comissão de Cursos e Regulamentação 
Marisa Irene Siqueira Castanho (coord.)
Neide de Aquino Noffs (coord.)
Cleomar Landim de Oliveira
Débora Silva de Castro Pereira
Evelise Maria Labatut Portilho
Heloísa Rubman
Júlia Eugênia Gonçalves
Luciana Barros de Almeida
Sílvia Amaral de Mello Pinto

[1] O corpo docente de cursos de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização, deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50%(cinqüenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto-sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.







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